O que é Educação Infantil?

É denominada Educação Infantil o período educativo da criança que engloba do 0 aos 5 anos, 11 meses e 29 dias. Constitui também a primeira fase da Educação Básica e tem algumas especificidades e desafios: o processo educativo de crianças nessa faixa etária engloba a educação associada ao cuidado e a necessidade de uma formação ampla e para isso é necessário um currículo unificado capaz de suprir todas as necessidades das crianças que cuja principal característica se foca na curiosidade em descobrir o mundo.

A Educação Infantil é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (também conhecida como LDB- Lei Federal n°9.394/96) que garante que essa fase educacional é um dever o Estado, direito da criança e opção da família, até os 03 anos de idade. A partir de 2016, por determinação legal e reformulação do artigo 208 da lei acima citada, a matrícula de crianças acima de 3 anos na Educação Infantil torna-se obrigatória.